Desde o início da operação comercial, a Usina Hidrelétrica Jirau paga elevados Encargos de Uso do Sistema de Transmissão (EUST) para o transporte de sua geração aos centros de carga do país. Os EUST representam cerca de 1/3 das receitas da usina, são pagos mais de R$ 1 bilhão de reais ao ano, além de cobrirem os custos de transmissão da usina junto às Transmissoras da Rede Básica, esses encargos contribuíram expressivamente com a modicidade tarifária dos consumidores, foram cerca de R$ 2,5 bilhões desde o início da operação comercial em 2013. Isso porque a tarifa pré-fixada foi superdimensionada à época do leilão de concessão, a mesma equivale ao triplo da média das tarifas das demais usina hidrelétricas doa país.
De acordo com o edital de concessão da UHE Jirau, a tarifa pré-fixada deveria ser aplicada até junho de 2022, a partir dessa data valeria nova Tarifa de Utilização de Serviços de Transmissão (TUST), a ser calculada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Em 2013, a ANEEL estabeleceu regra de transição de tarifas que previa a permanência parcial da tarifa antiga por mais dois ciclos tarifários (dois anos). Trata-se de mecanismo regulatório comum que tem por objetivo suavizar a transição de regimes tarifários. Porém, para a UHE Jirau representaria a perpetuação de severo ônus, já que a nova tarifa prevista deve alcançar redução superior a 30% em relação à tarifa vigente (pré-fixada).
Após longo processo administrativo na ANEEL, que contou inclusive com consulta pública, a diretoria da ANEEL acatou o pedido da Jirau Energia para afastar a regra de transição. De acordo com o Gerente Regulatório Comercial da Jirau Energia, André Barretto, com isso, Jirau terá já a partir de julho de 2022 a aplicação plena de nova TUST. “A decisão da ANEEL é mais uma importante conquista de Jirau, que garante o pagamento justo dos encargos de transmissão e proporciona uma relevante redução de custo operacional para a companhia nos próximos dois anos”, explicou André Barretto.
