Fonte: Valor Econômico | Brasil | SP
O Ibama concedeu ontem licença de instalação da usina hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira, em Rondônia, acompanhada de uma lista de 53 exigências que devem ser cumpridas pelos responsáveis pela obra. Na semana passada, uma equipe técnica responsável pelo licenciamento deu parecer desfavorável, embora preliminar e não-conclusivo, à licença e indicou o descumprimento de exigências feitas na etapa anterior.
“Não escutamos um lado só, não fizemos exigências para um lado só. Foi um acordo entre todo o setor de meio ambiente do governo federal, do governo estadual e das empresas envolvidas”, disse a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, durante o balanço quadrimestral do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que dá selo verde à hidrelétrica, com obras paradas desde o dia 19 de maio, quando expirou a licença provisória.
O impasse foi superado em reunião, na terça-feira à noite, da própria Dilma e do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, com o governador de Rondônia, Ivo Cassol, e seus principais assessores. Cassol concordou com o pagamento de R$ 90 milhões, pela concessionária Energia Sustentável do Brasil (ESBR), a título de compensações socioambientais. Ele pedia R$ 150 milhões.
O secretário estadual de Meio Ambiente, Cletho Brito, informou que foi oficializada também a “troca” de reservas florestais com a União. O governo de Rondônia assumirá a gestão de 140 mil dos 272 mil hectares da Flona Bom Futuro, uma unidade de conservação federal invadida por cinco famílias. Cassol insistia na regularização fundiária dos assentamentos. Isso consumirá cerca de metade da área transferida. A outra metade se tornará um parque estadual.
Em contrapartida, o governo de Rondônia cederá à União 180 mil hectares das reservas Rio Vermelho A e Rio Vermelho B. Além disso, permitirá a inundação de outra parte das reservas pelo futuro reservatório da hidrelétrica.
Enquanto isso, a usina de Belo Monte, no rio Xingu (PA), teve o processo de licenciamento paralisado por decisão liminar da Justiça Federal de Altamira. A liminar aceitou parcialmente os argumentos do Ministério Público Federal e mandou suspender a aceitação do estudo de impacto ambiental (EIA-Rima) do empreendimento. A principal alegação do MPF ao pedir a suspensão do processo baseia-se na suposta falta de parte dos documentos exigidos, entre os quais informações sobre os impactos sobre comunidades indígenas da região.
“É inadmissível que o Ibama aceite os estudos com uma lacuna dessa gravidade”, disse o procurador Rodrigo Timóteo, de Altamira, responsável pela ação judicial. O EIA-Rima foi acatado em 25 de maio, quando se tornou disponível para consultas. Em breve serão marcadas audiências públicas para discutir a construção da hidrelétrica e seus efeitos.
